Aj G – Bol da PM nº. 034 - 24 FEV 2005 – Fls. 20

 

REGULAMENTAÇÃO DAS ESCALAS DE SERVIÇO - DETERMINAÇÃO

 

Considerando a Resolução Conjunta SSP/SEAP nº 34, de 23 Jun 03, transcrita no Bol PM nº. 114, de 26 Jun 03;

 

Considerando que o objetivo maior da supracitada Resolução para a PMERJ é o aumento da operacionalidade aliada à perfeita recuperação orgânica dos policiais militares;

 

Considerando que a maioria das escalas em vigor na Corporação já atendem ao prescrito no referido diploma;

 

Considerando a imperiosidade de se disponibilizar o máximo de efetivo para a atividade-fim;

 

Considerando, finalmente, o prescrito no Art. 3º, da referida Resolução, este Comando determina as seguintes providências:

 

1. Para os serviços de POG, PCTran e Comunitário a pé:

a. A escala adotada será de 6x1 (seis dias de serviço e um de descanso semanal), com a jornada diária de 07 (sete) horas.

b. Os efetivos deverão ser aplicados nos períodos compreendidos entre 07:00 e 14:00 horas ou entre 14:00 e 21:00 horas, observando-se o intervalo para refeições.

c. Para emprego nos finais de semana e feriados, o efetivo empenhado em cada serviço será fracionado conforme a necessidade de policiamento ostensivo ordinário ou extraordinário da UOp/E, de maneira que todos os policiais trabalhem o mesmo número de dias e cumpram a jornada semanal prevista.

d. As escalas deverão proporcionar aos Policiais Militares pelo menos um final de semana completo (sábado e domingo), para descanso, durante o mês.

 

2. Para o Policiamento Motorizado:

a. A escala adotada será a prevista na Resolução, ou seja, 12x24 horas (diurno) e 12x48 horas (noturno);

 

3. Para os serviços de Oficial de dia, Adjunto, Guardas, DPO e PPC:

a. A escala terá a duração de 24 (vinte e quatro) horas, respeitando-se 08 (oito) horas de descanso (Oficial de dia e Adjunto), no mínimo, e 16 (dezesseis) horas (Guardas), no máximo, estas divididas em quartos de 02 (duas) horas de serviço e 04 (quatro) horas de descanso no decorrer do serviço.

b. No caso dos DPO e PPC da Região Metropolitana, observando-se a localização, periculosidade e efetivo disponível, as escalas poderão variar entre 12x24 / 12x48 e 24x48 horas, obedecendo, no último caso, o previsto na alínea “a” no tocante ao serviço de Guardas.

 

Em razão das dificuldades de efetivo, as Uop/E poderão ajustar as escalas considerando-se as peculiaridades e especificidades de cada área e/ou serviço, objetivando adequá-las às suas necessidades, sempre em busca da maior recuperação de efetivo para a atividade-fim.

 

Fica terminantemente proibida a adoção de escalas do tipo 24x72 horas (vinte e quatro horas de serviço por setenta e duas horas de descanso), ou superior, excetuando-se as escalas utilizadas para as frações destacadas no interior do estado.

 

Os casos omissos serão dirimidos após consulta fundamentada ao Estado-Maior Geral da Corporação.

 

(Nota nº. 009, de 22 Fev 05 – PM/1 - EMG)