Bol da PM nº. 069 - 14 Out 09 – Fl. 7

 

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA

E POLÍCIA DE PROXIMIDADE (POEPP) – PUBLICAÇÃO - PROVIDÊNCIAS – DETERMINAÇÃO

 

Este Comando transcreve para conhecimento da Corporação a Diretriz do POEPP, com o objetivo de fornecer aos Cmt, Ch e Dir das OPM, subsídios que facilitem a melhor orientação da tropa.

 

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

CAES 06Out09

 

DIRETRIZ N°. 001/2603-2009

 

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES

DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE (POEPP)

 

1. FINALIDADE.

Regular o conjunto de medidas e procedimentos a serem adotados durante a realização do Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade (POEPP).

 

2. OBJETIVO.

Possibilitar que as OPM empenhadas tomem as providências necessárias para a realização do POEPP.

 

3. MISSÃO.

a. Planejar e executar as medidas e procedimentos necessários para a realização do POEPP;

b. Prover o Centro de Capacitação de Programas de Prevenção (CCPP) dos meios necessários à realização do POEPP; e,

c. Prover a Coordenação Geral do POEPP dos meios necessários ao controle do referido Programa.

 

4. EXECUÇÃO.

a. A cargo da Coordenação Geral do POEPP:

Coordenar as atividades inerentes à execução do POEPP se articulando, para tanto, com todas as demais OPM envolvidas, bem como fiscalizar o fiel cumprimento das normas contidas no Decreto Estadual Nº. 42.047 de 24 de setembro de 2009 e outras determinadas pelo Comandante Geral da Corporação.

b. A cargo do da CAEs, através do CCPP:

1) Adotar as medidas necessárias à formação dos Multiplicadores que serão empregados na execução do POEPP nas OPM, conforme planejamento da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs);

2) Fiscalizar a atuação dos instrutores durante a aplicação dos estágios nas OPM.

c. A cargo das OPM:

1) Indicar dois Oficiais e dois Subten e/ou Sgt, todos aptos, a fim de serem capacitados como Multiplicadores no CCPP;

2) Divulgar ao seu efetivo as normas relativas ao acesso e matrícula no POEPP, consoante ao disposto no Artigo 5º do Decreto Estadual nº. 42.047 de 24Set09, bem como determinar às respectivas P/1 que processem e fiscalizem tal acesso;

3) Receber os Requerimentos dos policiais militares voluntários ao POEPP, endereçados diretamente aos seus respectivos Comandantes, Chefes e Diretores, mantendo-os arquivados em suas respectivas Secretarias (ou equivalente) para fins de consulta, controle e atualização;

4) Planejar, executar e fiscalizar o cronograma dos estágios através de suas respectivas P/3 (ou equivalente);

5) Ao final de cada ciclo de treinamento deverá elaborar Relatório relacionando todo o efetivo concludente do POEPP que será encaminhado, via CD-R, ao EMG - Administrativo para fins de controle e implantação da Gratificação Temporária por Participação no POEPP (GTPP);

6) Determinar ao respectivo Conferente que acompanhe todo este processo, articulando-se com a DGF, para que não haja quaisquer óbices à implantação da GTPP;

7) Publicar em Boletim Interno a decisão (deferimento ou indeferimento), com a respectiva fundamentação, dos Requerimentos dos policiais militares voluntários ao POEPP, bem como publicar, também, a relação nominal dos concludentes de cada Ciclo de Treinamento, e,

8) Promover a aplicação do TAM e TAF no efetivo voluntário.

d. A cargo da DGF:

Adotar as medidas necessárias à implantação da GTPP na Folha de Pagamento dos policiais militares que farão jus à percepção da mesma.

e. A cargo da DGS:

Apoiar as OPM para a realização do TAM, mediante manifestação dos respectivos Comandantes.

f. A cargo da PM/4-EMG:

Providenciar 01 (uma) viatura nova descaracterizada, para viabilizar a fiscalização do cumprimento do referido Programa, tendo em vista que este controle se realizará por todas as OPM do Estado do Rio de Janeiro.

g. A cargo da Ajudância Geral:

Providenciar duas salas contínuas, climatizadas, para o funcionamento da Coordenação Geral do POEPP.

h. A cargo do CCI:

1) Providenciar 01 (um) aparelho de telefonia móvel com a respectiva linha, para ser utilizado pelo Coordenador Geral, sendo a linha liberada para ligações DDD;

2) Providenciar 01 (uma) linha de telefonia fixa liberada para ligações DDD.

i. A cargo da DGAL:

1) Providenciar mobiliário para ser utilizado sendo: 03 (três) cadeiras. 02 (duas) mesas, 01 (um) arquivo para pastas suspensas, 01 (um) armário de aço, e mais 01 (um) armário de madeira acompanhando o mobiliário;

2) Providenciar 02 (dois) microcomputadores, com configuração mínima de: memória de 2 GB DDR2, HD 160 GB sata, gravador de DVD, com monitores de LCD 15” e mais 03 (três) impressoras;

3) Providenciar uma geladeira de escritório;

4) Providenciar 01 (um) notebook, com a configuração mínima de: memória de 2 GB DDR2, HD 160 GB sata, gravador de DVD.

5) Providenciar a compra de um aparelho de fax.

 

5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS.

a. Data/Local:

1ª fase: Formação de Multiplicadores

A partir de 13 Out 09, no CCPP.

2ª fase: Aplicação dos Ciclos de Treinamento

A partir de 19 Out 09, nas OPM.

b. Logística:

1) Uniforme / Armamento / Equipamento: os próprios para cada instrução.

2) Alimentação: a cargo das OPM.

c. Outros Assuntos de Interesse:

1) A Coordenação Geral do POEPP ficará subordinada à Diretoria Geral de Pessoal;

2) As OPM envolvidas deverão remeter à DGP e à Coordenação Geral do POEPP relação nominal dos policiais militares matriculados no referido Programa, até quinze dias após o início de cada Ciclo de Treinamento, e, também, de seus concludentes, até o quinto dia útil após o término do referido Ciclo. Tal relação deverá ser remetida através de CD-R.

3) Os Oficiais Chefes das P/1 (ou equivalente) das OPM serão os responsáveis junto à Coordenação Geral do POEPP pela fiel execução do referido Programa em suas Unidades, devendo se articular com aquela Coordenação mantendo a mesma atualizada quanto a quaisquer alterações de efetivo ou de procedimentos.

4) Caberá à Coordenação Geral do POEPP a análise dos casos não previstos na presente Diretriz, devendo, para tal, articular-se com o EMG-Administrativo.

5) A presente Diretriz poderá ser complementada com tantos Anexos e/ou Mensagens quantos forem necessários.

 

Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados.

 

(NOTA Nº. 079 – 14 out 2009 – CAEs)