Aj G – Bol da PM nº. 177 - 20 Out 2008 – Fls. 23

 

PLANO HABITACIONAL PARA POLICIAIS MILITARES - DIVULGAÇÃO - PUBLICAÇÃO

 

DIVULGAÇÃO - PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO - PRONASCI

 

O Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública é um dos 94 projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça em parceria com o Governo do Estado e a CAIXA, em âmbito nacional; oferece aos servidores da área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ, PMERJ, CBMERJ, SEAP) condições especiais para aprovação de crédito habitacional:

• Financiamento de até 100% do valor do imóvel;

• Avaliação de risco diferenciada;

• Aceitação de proponentes com restrição cadastral; e,

• Análise de capacidade de pagamento específica para o convênio.

No dia 18 de agosto foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) A Lei nº. 5.294, que autoriza o desconto das prestações da casa própria diretamente na folha dos profissionais de segurança pública.

 

Conheça as modalidades de financiamento:

 

1 – PAR – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

É uma modalidade de arrendamento, em que o servidor paga uma prestação sob a forma de aluguel durante 15 (quinze) anos. Ao final deste prazo, ou mediante quitação antecipada das prestações, encontrar-se-á apta a se tornar proprietária do imóvel.

O imóvel, durante este período, não poderá ser vendido ou efetuado a sua transferência para terceiros.

  Quem poderá participar: Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários que possuam renda mensal bruta de até R$ 2.800,00;

  Valor do Imóvel até R$ 48.000,00;

  Especificação do imóvel: Sala, 02 quartos, cozinha e banheiro;

  Pagamento: Através do desconto em folha;

  Taxa de Arrendamento: Valor da Prestação + Seguro.

  

0,5% do valor da unidade – R$ 34.000,00 - R$ 170,00 + R$13,94

0,7% do valor da unidade – R$ 40.000,00 - R$ 280,00 + R$16,40

0,6% do valor da unidade – R$ 39.000,00 - R$ 234,00 + R$16,00

0,8% do valor da unidade – R$ 48.000,00 - R$ 384,00 + R$19,68

 

COMO ADQUIRIR:

  Os Interessados em participar do PAR, devem fazer suas pré-inscrições através da Companhia Estadual  de  Habitação/CEHAB-RJ,  da  Secretaria  Estadual  de  Habitação,  mediante  acesso  ao  Site: www.cehab.rj.gov.br/demanda

• Maiores esclarecimentos poderão ser prestados na Rua da Ajuda, nº. 05 – 21º andar – Centro – RJ, ou através dos telefones: (21) 2299.3373 e 2299.3374;

  No momento em que as unidades habitacionais forem oferecidas através de publicação em boletim interno dos órgãos, os interessados em adquirir as casas próprias, que não efetuaram a sua pré-inscrição, deverão fazê-lo, para posterior chamada à entrevista de adesão ao empreendimento.

  OuvidoriaCEHABTel: (21) 2299.3355.

 

2 - CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL/FGTS:

É uma carta concedendo crédito ao servidor para compra de imóvel residencial urbano novo ou usado, construção, conclusão, ampliação e/ou melhoria, a carta é emitida após análise cadastral, podendo ser prorrogada ao término do prazo, que é de 180 dias.

 

CARTA DE CRÉDITO DISPONÍVEL PELA CEF:

  Limite: Valor de Avaliação de até R$ 130.000,00;

  Taxa de Juros: De 6,00 % a 8,16 %;

  Prazo: até 360 meses;

  Imóvel: Novo ou Usado (com escritura definitiva, registrada no RGI);

  Pagamento: através de desconto em folha;

  Renda: de R$ 380,00 a R$ 4.900,00; e,

  Financiamento: sem entrada até 240 (duzentos e quarenta) meses.

 

3 - CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL/SBPE:

É uma carta concedendo crédito ao servidor para compra de imóvel residencial urbano novo ou usado, construção, conclusão, ampliação e/ou melhoria, a carta é emitida após análise cadastral, podendo ser prorrogada ao término do prazo, que é de 180 dias.

 

CARTA DE CRÉDITO DISPONÍVEL PELA CEF:

  Limite: Valor de Avaliação de até R$ 130.001,00 até 350.000,00;

  Taxa de Juros: De 10,00 % a 12,00 %;

  Prazo: até 360 meses;

  Imóvel: Novo ou Usado (com escritura definitiva, registrada no RGI);

  Pagamento: através de desconto em folha; e,

  Renda: acima de R$ 4.900,00.

 

A CAIXA IRÁ DISPONIBILIZAR PESSOAL EM VÁRIAS AGÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

A RELAÇÃO DE TAIS AGÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS SERÁ PUBLICADA NOS BOLETINS INTERNOS DOS ÓRGÃOS.

 

ORIENTAÇÃO DA CAIXA:

  Para que os servidores interessados em adquirir uma carta de crédito, acessar o site da caixa, www.caixa.gov.br – setor habitacional – financiamento imobiliário – SIMULADOR, para que seja efetuada uma pesquisa prévia para verificar: O valor da prestação do financiamento pretendido bem como a documentação exigida para a concessão da carta de crédito;

   Os Comandantes, Chefes e Diretores deverão divulgar esta matéria a todos os policiais militares, disponibilizando sala com computadores para acesso pelos interessados, conforme o item anterior;

   Esta nota deverá ser lida na parada diária e/ou nas saídas dos policiamentos no período de 21 a  30 de outubro de 2008, além de afixá-la nos quadros de avisos.

 

 

(Nota nº. 1005 – 20 Out 2008 - EMG/SECRETARIA)