Bol da PM nº. 023 - 04 Fev 2010 – Fl. 57

 

OCORRÊNCIA POLICIAL - PROCEDIMENTO OPERACIONAIS

PROVIDÊNCIAS – DETERMINAÇÃO

 

Considerando a necessidade de se padronizar os procedimentos da Corporação por ocasião do atendimento a ocorrências policiais cujo produto seja o evento morte por causa violenta ou não natural.

Considerando que a Polícia Civil realizará, a partir de 08 de fevereiro de 2010, a implantação de um novo serviço de coleta de provas e apuração das mortes violentas atendidas pelos órgãos de segurança, com o deslocamento de investigadores e peritos até o local do evento.

Pelo exposto, este Comando DETERMINA a adoção dos seguintes procedimentos:

1) Nos Casos de atendimento de ocorrência com vítima fatal por ação violenta:

a) Comunicar ao CAE (Centro de Atendimento de Emergência da SESEG) ou SOp da UOp/E o acionamento ou o encontro da vítima.

b) Se possível prender em flagrante o(s) criminoso(s), realizando minuciosa busca pessoal, algemando-o(s), se for o caso.

c) Acionar o serviço de pronto atendimento, através do Centro de Atendimento de Emergência (CAE/SESEG), para deslocamento de equipe de emergência médica ao local do evento, no caso do autor estar ferido.

d) Se não for possível à prisão, colher dados sobre o(s) criminoso(s) (características físicas, veículo utilizado, instrumento usado no crime, provável destino e etc.).

e) Não permitir a entrada e/ou permanência que qualquer pessoa no local do fato.

f) Isolar e preservar o local, resguardando o(s) instrumento(s) utilizado(s) na prática do crime evitando qualquer contato com outros objetos no local, até a presença da Polícia Técnica. (NI nº. 06/98).

g) Identificar as armas e demais instrumentos utilizados para o cometimento do crime, fazendo constar no TRO a ser obrigatoriamente lavrado e assinado pelo Chefe da equipe policial da Divisão de Homicídios presente no local do crime.

h) Arrolar testemunhas idôneas.

i) Acionar a Divisão de Homicídios, através do Centro de Atendimento de Emergência (CAE/SESEG), para deslocamento de equipe de policiais ao local do evento.

j) Exercer vigilância, aguardando no local a equipe a Divisão de Homicídios, acionada através do Centro de Atendimento de Emergência (CAE/SESEG).

k) Preencher o TRO, identificando e anotando os dados do Chefe da equipe policial da Divisão de Homicídios que comparecer ao local, bem como o número do Registro da Ocorrência.

l) Informar ao CAE/SESEG ou a SOp o encerramento da ocorrência.

2) O atendimento da Divisão de Homicídios NÃO está condicionado a presença do policial militar a sede daquela Divisão, sendo a ocorrência considerada encerrada após a chegada da equipe daquela Divisão para atendimento no local da ocorrência, salvo se o local for considerado de risco, neste caso, será mantido o apoio de vigilância a equipe em serviço no local.

3) Consideram-se os locais de atendimento da Divisão de Homicídios da Capital, as Áreas de Policiamento das UOp nas quais estão insertas as áreas da 1ª a 44ª Delegacias Policiais, com início a partir das 0900 horas do dia 08 de fevereiro de 2010 (segunda-feira).

4) Os casos ocorridos fora da área da citada Divisão, além dos casos de Suicídio, acidente de trânsito com vítima fatal, auto de resistência e o encontro de cadáver cuja morte seja aparentemente provocada por meio não violento estão EXCLUÍDOS do atendimento da Divisão de Homicídios, sendo necessário o procedimento convencional ao caso, ou seja a apresentação do fato na Delegacia Policial da área.

5) Os Cmt das UOp/E atendidas pela Divisão de Homicídio deverão solicitar a DGAL o material necessários ao isolamento dos locais de crime, tais como fita para emprego policial e lona de cobrir cadáver, a fim de abastecer as Vtr com os recursos materiais necessários a implementação da preservação do local de crime.

6) Os Cmt das UOp/E deverão adotar as medidas necessárias para orientar a tropa quanto ao novo procedimento, cujo resultado esperado será o aumento do número de casos de homicídios solucionados e a redução do tempo de empenho das guarnições de policiais militares em ocorrências daquela modalidade.

7) Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Nota de Instrução nº. 006/1998, publicada no Bol PM nº 062 de 02Abr01 e na Nota de Instrução nº. 001/2003, publicada no Bol PM nº. 028 de 12Fev01.

 

Tomem conhecimento e providenciem a respeito os Órgãos envolvidos.

 

OPM envolvidas: DGEI, DGAL, 1º CPA, 2º CPA e CPCom.

 

(Nota nº. 027 - de 04Fev10 do EMG – PM/3)