Esta página foi trazida do site: http://www.dgpip.cbmerj.rj.gov.br/proventos.htm
 

Esta página destina-se a orientar os militares inativos como calcular os seus proventos.

 

ENTENDA OS GANHOS DOS MILITARES INATIVOS TRANSFERIDOS PARA A RESERVA

(Conforme as Leis 880/85 e 279/79)

ATENÇÃO :

TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO , OU ANOS DE SERVIÇO (§3º, Art. 134 da Lei 880/85), É O SOMATÓRIO DO TEMPO SERVIDO A CORPORAÇÃO + FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA CONTADAS EM DOBRO + TEMPO DE FORÇAS ARMADAS, FORÇAS AUXILIARES OU SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL  OU MUNICIPAL.

ATENÇÃO: OS TEMPOS CITADOS ACIMA SÓ SERÃO COMPUTADOS APÓS A PUBLICAÇÃO EM BOLETIM OSTENSIVO PELA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL.

TEMPO TOTAL DE SERVIÇO É O SOMATÓRIO DO TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO + TEMPO DE INSS.

     1 - PROVENTOS

Proventos são quantitativos em dinheiro que o militar percebe na Inatividade, quer na reserva remunerada ou reformado (Art. 68 da Lei 279/79), logo o militar ativo recebe Vencimentos e o militar inativo  recebe proventos.

2 - INDENIZAÇÕES

 É o quantitativo em dinheiro, isento de qualquer tributação, devida ao militar para ressarcimento de despesas impostas pelo exercício de suas funções (Art. 20 da Lei 279).

Ao militar ativo : Ao militar inativo :
Diárias ajuda de custo - Lei 658/83 Adicional de inatividade – Lei 658/83
Transporte - Lei 658/83 Gratificação de Habilitação Profissional - Lei 658/83
Auxilio moradia - Lei 658/83  

3 - AS PARCELAS PERCEBIDAS PELO MILITAR INATIVO SÃO:

  1. Soldo inativo (soldo do posto, ou graduação, imediatamente superior ao ocupado na ativa);

  2. Gratificação Habilitação Profissional;

  3. Gratificação Regime Especial Trabalho;

  4. Adicional de inatividade;

  5. Adicional por Tempo de Serviço (Triênio);

  6. Auxílio invalidez.

 4 - GRATIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

É devidas pelos cursos realizados com aproveitamento em qualquer posto ou graduação (Art. 18 da Lei 279/79). A gratificação é calculada diretamente sobre o SOLDO INTEGRAL, mesmo que o militar ganhe cotas de soldo (De acordo com o Decreto nº. 12.094/88 e a Lei 1690/90).

  1. 160% - Curso Superior de Comando;

  2. 110% - Curso de aperfeiçoamento ou equivalente de of. ou sgt.;

  3. 80% - Curso de formação de oficiais ou de sargentos;

  4. 75% - Curso de formação de cabos e soldados.

 5 - GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL TRABALHO

É devida ao militar para compensar permanente desgaste físico psíquico provocado pela elevada tensão emocional  e inerente à profissão (Art. 19 da Lei 279/79 e alterada pelo Decreto nº. 21.389/95).

Na ATIVA é fixada de acordo com seguintes percentuais. § 1º do Art. 19 – Lei 279/79.

  1. 192,50% - para oficiais superiores;

  2. 150% - para oficiais intermediários e subalternos;

  3. 122,5% - para aspirantes-a-oficial, alunos oficiais e demais praças.

Na INATIVIDADE será incorporada aos proventos na razão de 5% para cada ano do tempo total de serviço ou fração superior a seis meses, ATÉ O LIMITE REFERENTE AO POSTO OU GRADUAÇÃO REGISTRADO NO "ATO DE INATIVIDADE" (Parágrafo único do Art. 19 – Lei 279/79, redação dada pelo Decreto 21.389/1995), não podendo ser superior aos valores acima mencionados (entendimento do tce do rj). Quando o militar for para a reserva com um tempo total inferior a 30 anos, será usado o soldo proporcional na atual graduação ou posto (cota de soldo = soldo proporcional) .

 6 - INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE – Lei 658/83

Será calculada sobre o somatório do soldo, ou cota de soldo, + gret + habilitação profissional.

  1. 40 anos de tempo total computado = 30%

  2. 30 anos, ou mais, de tempo total computado = 25%

  3. tempo total  computado inferior a 30 anos = 20%

 7 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) - Lei Nº. 1248/87 e 2206/93

Ao militar inativo será devida a cada triênio. O primeiro triênio será de 10% e os demais 5% sobre o  seguinte somatório: soldo integral + gret + habilitação profissional + indenização adicional de inatividade. O  limite desta vantagem é de 11 triênios. Não é computado para esse cálculo o tempo de INSS. PORTANTO PARA ESSE CÁLCULO USA-SE  o tempo de efetivo serviço.

Obs.: O militar transferido para a inatividade por reforma, ou ex-offício, terá a fração de tempo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias considerada como 1 (um) ano para todos os efeitos legais (Art. 136, lei 880/85).

 Percentuais de Triênios:

03 anos - 10% 12 anos - 25% 21 anos - 40% 30 anos - 55%
06 anos - 15% 15 anos - 30% 24 anos - 45% 33 anos - 60%
09 anos - 20% 18 anos - 35% 27 anos - 50%  

 8 - AUXÍLIO INVALIDEZ - Art. 81 da Lei 279/79

SERÁ de  25% sobre o somatório do soldo + ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ONDE O VALOR  não podeRÁ ser inferior ao soldo de cabo.

9 - AUXÍLIO INVALIDEZ - Lei 3.527/2001(*)

Dá-se ao militar reformado portador de tetraplegia ou paraplegia, provenientes  de acidente de serviço o valor "informado" (fixo) DE R$ 500,00.

* Lei nº. 5.347, de 11 de dezembro de 2008 - Altera o Art. 1º da Lei nº. 3.527, de 9 de janeiro de 2001 - (O policial civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que foi ou que venha a ser aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia decorrente de acidente em serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 2.000,00)

10 - COMO CHEGAR AOS VALORES DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE?

Será o somatório das seguintes parcelas:

SOLDO INATIVO +

HAB. PROFISSIONAIS +

GRET +

ADICIONAL INATIVIDADE +

ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO +

AUXÍLIO INVALIDEZ (somente aos militares reformados que necessitam de cuidados permanentes de hospitalização e/ou enfermagem).

 ATENÇÃO: A DATA FINAL PARA O CÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO É A DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DE PASSAGEM PARA A INATIVIDADE EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

EXEMPLO:

Militar transferido para inatividade com 32 anos de serviço, habilitação profissional de sgt, com soldo INATIVO no valor fictício de R$ 424,94.

CÁLCULOS: (observe a cor de cada valor)

GRATIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

cursos realizados com aproveitamento em qualquer posto ou graduação (vide item 4 acima)

HAB. PROF.= 424,94 x 80%  =

R$ 339,95

GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL TRABALHO - GRET

5% para cada ano de serviço ou fração superior a seis meses (veja item 5 acima)

GRET = 32 anos x 5% x 424,94 =

R$ 679,90

ADICIONAL DE INATIVIDADE

SERÁ o percentual (veja item 6 acima) CALCULADO SOBRE O SOMATÓRIO DAS SEGUINTES PARCELAS: SOLDO OU COTA DE SOLDO + HABILITAÇÃO PROFISSIONAL + GRET .

Somatório das parcelas = (424,94+339,95+679,90) x 25% (32 anos de serviço)

R$ 361,19

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

SERÁ o percentual (veja item 7 acima) CALCULADO SOBRE O SEGUINTE SOMATÓRIO: SOLDO INTEGRAL + GRET + HABILITAÇÃO PROFISSIONAL + INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE . 

Somatório das parcelas = (424,94+339,95+679,90 +361,19) X 55% =

 R$ 993,28

  

RESUMO DO VALOR FINAL DOS PROVENTOS

SOLDO INATIVO =

R$    424,94

HAB. PROF.= 424,94 x 80% =

R$    339,95

GRET= 32 x 5% x 424,94 =

R$    679,90

ADIC. INAT.= (424,94+339,95+679,90) x 25% =

R$    361,19

ADIC. T.S.= (424,94+339,95+679,90+361,19) x 55% =

R$    993,28

TOTAL DOS GANHOS =

R$ 2.799,26

 

DESCONTOS

Rio Previdência = 11% (soldo + habilitação profissional + triênio). Incidirá sobre o valor que exceder R$ 2.801,56 (valor de abril de 2006). Do contrário o militar estará isento deste desconto.

Fundo de Saúde = 10% do soldo + 1% para cada dependente

Imp. de Renda:  sEGUE INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL. Clique aqui

 

DIREITO DO MILITAR AO SER TRANSFERIDO PARA A INATIVIDADE 

 ARTIGO 66 DA LEI 279/79

 O MILITAR AO SER TRANSFERIDO PARA A INATIVIDADE FAZ JUS:

 I – AO VALOR DE UM SOLDO DO ÚLTIMO POSTO OU GRADUAÇÃO QUE POSSUÍA NA ATIVA;

 II – NO CASO DE MUDANÇA DE ESTADO, PARA O TRANSPORTE E DEMAIS DESPESAS PARA O TRANSLADO, PARA SI, SEUS DEPENDENTES E UMA EMPREGADA DOMESTICA.

 

  Tabela de Soldo do Estado do Rio de Janeiro  
  Posto / Graduação Soldo ( Set de 2008) Lei 5.301/2008  
  Cel 946,51  
  Ten Cel 851,86  
  Maj 766,67  
  Cap 690,01  
  1º Ten 620,91  
  2º Ten 558,43  
  Asp Of 502,60  
  Al 3º ano 330,33  
  Al 2º ano 330,33  
  Al 1º ano 330,33  
  Subten 502,60  
  1º Sgt 461,90  
  2º Sgt 419,30  
  3º Sgt 381,44  
  Cb 330,33  
  Sd 286,79  
 
 
ATENÇÃO: A DATA FINAL PARA O CÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO É A DATA DE PUBLICAÇÃO
DO ATO DE PASSAGEM PARA A INATIVIDADE EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.