Bol da PM nº. 146 - 17 Ago 2010 – Fl. 28

 

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS – PUBLICAÇÃO

 

Este Comando, considerando a reunião realizada no dia 17 de agosto de 2010, no Auditório do QG, entre o Chefe do EMG Administrativo, o Coordenador de Comunicação Social e os representantes das empresas credenciadas para a venda de produtos e serviços aos policiais militares nos Batalhões;

Considerando que os representantes particulares ou entidades de previdência privada que necessitem expor produtos para venda, angariar associados ou mesmo para efeitos de pesquisas nas OPM, devem ser encaminhadas a Coordenadoria de Comunicação Social, que procederá a uma análise do assunto, e em conjunto com o Chefe do EMG Administrativo decidirão pela conveniência ou não da autorização;

Considerando que a partir da presente data somente serão credenciados, para exposição de seus produtos e serviços, aquelas empresas que efetivamente através de documento registrado em Cartório ofereçam uma vantagem diferenciada do valor do produto em relação ao mercado, ao Policial Militar;

Diante do acima exposto ficam todos as empresas já credenciadas autorizadas a exporem seus produtos até o dia 31 de outubro de 2010, e que a partir desta data somente poderão expor produtos e serviços as empresas que se adequarem a presente determinação;

Assim este Comando determina que o procedimento de credenciamento seja instruído com os seguintes documentos:

1) Oficiar a CComSoc informando o interesse da empresa de expor seus produtos e/ou serviços, qual seriam esses produtos e/ou serviços e qual a vantagem que o Policial Militar/consumidor teria ao adquiri-lo e que os diferencie do mercado externo;

2) Ofício em papel timbrado com a solicitação de credenciamento por parte da Empresa, contendo as informações sobre a mesma, dirigido ao Coordenador de Comunicação Social da PMERJ, com parágrafo esclarecendo estar ciente de que o pedido será analisado dentro dos princípios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, o que não lhe garante o deferimento, e com a apresentação nominal de seus representantes, com o máximo de 6 (seis) representantes por empresa, uma vez que o credenciamento, se deferido, será individual

3) Cópia autêntica do Contrato Social;

4) Cópia autêntica da Inscrição Estadual e/ou Municipal e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

5) Cópia legível e autenticada de documento pessoal dos representantes apresentados da empresa (Carteira de Identidade emitida por órgão público, CPF ou CTPS), não sendo aceita Carteira Funcional, 02 (dois) retratos 3 X 4 (recente e com fundo branco);

6) Declaração da empresa sobre o local exato de residência do seu representante apresentado, com cópia autenticada do comprovante de residência (através de conta de prestação de serviço público), e,

7) Declaração de idoneidade da empresa firmada pela JUCERJA ou órgão equivalente de outro Estado da Federação ou substituída pelas Certidões Negativas do 1º, 2º, 3º, 4º e 7º Oficio de Notas, com no máximo de 30 dias de expedição, contados até a data de entrada no protocolo da CComSoc;

7.1)No caso de autônomo, declaração de idoneidade moral firmada por Autoridade Estadual, com no máximo 30 dias de expedição, contados até a data de entrada no protocolo da CComSoc.

A presente publicação adia para dia 31 de outubro de 2010 a revogação das credenciais já fornecidas por esta Coordenadoria.

Com relação a novos credenciamentos, somente ocorrerão após o dia 01 de novembro de 2010, já com o novo formado determinado nesta nota.

 

(Tomem conhecimento e providenciem todas as Unidades da Corporação)

 

(Nota nº. 418 - 17 AGO 2010, da CComSoc)

 

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Bol da PM nº. 141 - 10 Ago 2010 – Fl. 25

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS – REVOGAÇÃO SUSPENSÃO DE CREDENCIAIS - PUBLICAÇÃO

Este Comando, tendo em vista a necessidade urgente de estabelecer novos parâmetros para o credenciamento das empresas que divulgam ou pretendem divulgar seus produtos ou serviços no interior de nossos aquartelamentos, REVOGA, a partir desta publicação, as credenciais já fornecidas, SUSPENDENDO, até segunda ordem, novos credenciamentos.

Os Comandantes, Chefes e Diretores deverão cumprir, de imediato, a presente determinação e informar aos representantes das empresas para que entrem em contato urgente com a CComSoc (Sgt Rogéria ou Antonio), através dos telefones (021) 2333-2572 ou (021) 2333-2573, a fim de serem devidamente orientados.

(Tomem conhecimento e providenciem todas as Unidades da Corporação)

(Nota nº. 409 - 10 AGO 2010, da CcomSoc)