Material para estudo visando a Prova do QOA/QOE/2011

 

1) Apostila: Português Instrumental (ler preferencialmente a apostila nº. 2 de Português Instrumental)

 

2) Apostila: Português (Instrumental) - Atualizada e Reformulada por Professores do CFAP

 

3) Apostila: Guia Prático da Nova Ortografia - Michaelis

 

4) Introdução à Sociologia - Pérsio Santos de Oliveira - São Paulo Ática 1991 - Arquivo em .pdf (33 MB)

 

5) Direitos Humanos - Coisa de Polícia - Ricardo Balestreri

 

6) Direitos Humanos - Coisa de Polícia (Treze Reflexões) - Ricardo Balestreri

 

7) Manual do Gestor Público - RS - Junho 2009

 

8) Direito Administrativo:

a) Administração Pública: a estrutura administrativa; atividade administrativa; os poderes e deveres do administrador público; e o uso e abuso do poder.

b) Atos Administrativos: conceito e requisitos do ato administrativo; atributos do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; espécies de atos administrativos; teoria dos motivos determinantes; invalidação dos atos administrativos.

c) Poderes Administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de policia.

d) Conselho de Disciplina, Conselho de Justificação e Conselho de Revisão Disciplinar.

- CD - Conselho de Disciplina
- CJ - Conselho de Justificação
- CRD - Comissão de Revisão Disciplinar

 

9) Noções Gerais de Direito:

a) Direito Constitucional:

- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; da nacionalidade; dos direitos políticos.

- Da organização do Estado: disposições preliminares; da organização político-administrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios; da intervenção; da competência do Estado; da administração pública.

- Da defesa do Estado e das instituições democráticas: do estado de defesa e do estado de sitio; das Forças Armadas; da segurança pública.

b) Direito Penal Militar:

- Código Penal Militar: Decreto-Lei 1.001, de 21.10.1969

- Da aplicação da lei penal militar; crimes militares em tempo de paz;

- Do crime;

- Das penas.

c) Direito Processual Penal Militar:

- Código de Processo Penal Militar: Decreto-Lei 1.002, de 21.10.1969

- Da Lei de Processo Penal Militar e de sua aplicação;

- Da polícia judiciária militar;

- Inquérito Policial Militar.

- Código de Processo Penal Militar
- Decreto-Lei nº. 1.002, de 21/10/1969

d) Direito Penal:

- Código Penal: Decreto-Lei nº. 2.848, 7.12.1940

- Da aplicação da lei penal;

- Do crime;

- Dos crimes contra a pessoa;

- Dos crimes contra a vida;

- Das lesões corporais;

- Dos crimes contra a honra;

- Dos crimes contra a liberdade individual;

- Dos crimes contra a administração pública: dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral;

- Abuso de Autoridade (Lei Federal nº. 4.898 de 09/12/1965) # Lei nº. 4.898, de 09 de dezembro de 1965

e) Direito Processual Penal:

- Código de Processo Penal: Decreto-Lei nº. 3.689, 3.10.1941

- Inquérito Policial;

- Da prisão em flagrante;

- Da busca e da apreensão.

 

10) Conhecimentos Profissionais:

10.1) Legislação da PMERJ:

a) Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº. 443, de 1º de julho de 1981): Lei nº. 443, de 1º de julho de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (site da ALERJ) # Lei nº. 443, de 1º de julho de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (.PDF - site CFAP.K6)

(1) Generalidades: disposições preliminares; do ingresso na PMERJ; da hierarquia e da disciplina; do cargo e da função policial-militares;

(2) Das obrigações e dos deveres policiais militares: das obrigações policial-militares; dos deveres policiais-militares; da violação das obrigações e dos deveres;

(3) Dos direitos e das prerrogativas dos policiais militares: dos direitos; das prerrogativas;

(4) Das disposições diversas: das situações especiais (do ausente e do desertor; do desaparecido e do extraviado); da exclusão do serviço ativo; da reabilitação; do tempo de serviço; das recompensas e das dispensas do serviço.

b) Regulamento Disciplinar da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº. 6.579, de 05 de marco de 1983):

Todo o regulamento, inclusive suas alterações e Instruções Complementares.

- Regulamento Disciplinar da PMERJ - RDPMERJ revisado e atualizado pelo Cap PM Sérgio Carneiro de Santa Anna (Instrutor do CFAP)
- Regulamento Disciplinar da PMERJ - RDPMERJ em vigor e atualizado publicado no site cfap.k6.com.br

- Complemento ao RDPMERJ

c) Código de Conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a Lei: Resolução SEPM nº. 0093, de 27 de setembro de 1991

- Resolução SEPM nº. 093, de 27 de setembro de 1991 - Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, da ONU,
para os integrantes da PMERJ

- Código de Conduta para Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei da ONU

 

10.2) Instrução Policial Básica Individual:

a) Caderno de Polícia nº. 9 - Policia Comunitária (Eu não tenho este caderno digitalizado, aceito doação visando difundi-lo na Corporação e colaborar com os companheiros que farão a prova).

 

b) Notas de Instrução do EMG-PM/3:

- NI nº. 015, de 29 JUL 83 - Relacionamento com autoridades civis e militares – Procedimentos # NI nº. 015, de 01 Out 1985 - Trabalho sob o título “Do Poder Disciplinar na Administração Pública” de autoria do Exmº. Sr. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professor de Direito Administrativo da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, Dr. Álvaro Lazzarini, publicado no volume 66, 5º bimestre, Setembro e Outubro de 1980, da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (senha: ni0151983)

 

- NI nº. 004, de 26 JAN 84 - Ocorrências com autos furtados ou roubados # NI nº. 004, de 26 Jan 1984 - Regular os procedimentos a serem adotados pela Corporação no atendimento de ocorrências com autos furtados ou roubados (senha: ni0041984)

 

- NI nº. 012, de 12 JUN 84 – Falecimento, no interior das viaturas policiais, de pessoas que estavam sendo socorridas # NI nº. 012, de 12 Jun 1984 - Regular o procedimento a ser adotado pelos integrantes da Corporação quando ocorrer o falecimento, no interior das viaturas policiais de pessoas que estavam sendo socorridas (senha: ni0121984)

 

- NI nº. 017, de 24 OUT 84 – Ocorrências que envolvam acidentes de trânsito - Procedimentos do PM # NI nº. 017, de 24 Out 1984 - Regular procedimentos dos PMs nas ocorrências que envolvam acidentes de trânsito - BRAT Via 1 e Via 2 (senha: ni0171984)

 

- NI nº. 007, de 14 JUN 91 – Supervisão de pequeno escalão (Bol PM nº. 061, de 14/06/91) # NI nº. 007, de 14 Jun 1991 - Fornecer aos Comandos das UOp subsídios que facilitem a melhor orientação quanto à Supervisão de pequeno escalão (senha: ni0071991)

 

- NI nº. 004, de 01 AGO 96 – “Suspeição e a Ação Policial” (Adit. Ao Bol PM nº. 145, de 01/08/1996) # NI nº. 004, de 01 Ago 1996 - Suspeição e a ação policial de abordagem (publicada no aditamento ao Bol Ost PM nº. 145, de 01 Ago 1996). Texto de autoria do criminalista Benedito Grecco, versando sobre o polêmico conceito de “SUSPEIÇÃO” e a ação policial de abordagem, publicado na Revista A FORÇA POLICIAL, nº. 9, Jan/Mar 1996, p. 83 a 86 (senha: ni0041996)

 

- NI nº. 004, de 26 MAI 97 – Procedimentos por ocasião das ocorrências que envolvam prisão # NI nº. 004, de 26 Mai 1997 - Regular os procedimentos da PMERJ por ocasião das ocorrências policiais que envolvam prisão - Situações de estado de flagrância no cometimento de infrações penais que não sejam de menor potencial ofensivo e execução de Mandado Judicial e Situações de estado de flagrância no cometimento de infrações penais que  sejam de menor potencial ofensivo (Lei  nº. 9.099/95, de 26 Set 95) (senha: ni0041997)

 

- NI nº. 006, de 05 OUT 1998 – Procedimentos em local de infração penal (Republicada no Bol da PM nº. 062, de 02/04/01) # NI nº. 006, de 05 Out 1998 (senha: ni0061998) - Regular os procedimentos a serem adotados pelos Policiais Militares diante de um local de infração penal, para cumprimento de normas legais pertinentes, complementando o Manual Básico do policial-militar (M-4) (senha: manualm4), aprovado em Bol da PM nº. 198, 07 Dez 1983 - Republicada no Aditamento ao Bol Ost PM nº. 62, de 02 Abr 2001 # NI nº. 006, de 05 Out 1998 (Republicação) (senha: ni0061998)
 

- NI nº. 001, de 26 MAI 2000 – Procedimento em ocorrências que envolvam obstrução das vias publicas por grupos de manifestantes (Bol PM nº. 098, de 26/05/2000) # NI nº. 001, de 26 Mai 2000 – Regula procedimentos dos Policiais Militares nas ocorrências que envolvam obstruções em vias públicas, perpetradas por grupos de manifestantes que buscam, com tal forma de protesto, legitimar o atendimento de suas reivindicações (publicada no aditamento ao Bol Ost PM nº. 98, de 26 Mai 2000) (senha: ni0012000)

 

- NI nº. 003, de 13 MAR 2001 – Regula os procedimentos a serem adotados pelas UOp e UOpE durante o desenvolvimento de ações policiais militares, diurnas, vespertinas e/ou noturnas, no interior de áreas especiais criticas (Bol PM nº. 048, de 13/03/2001) # NI nº. 003, de 12 Mar 2001 – Regula os procedimentos a serem adotados pelas UOp e UOpE durante o desenvolvimento de ações policiais militares, diurnas, vespertinas e/ou noturnas, no interior de áreas especiais críticas - (comunidades carentes, conjuntos habitacionais e similares), horizontalizados ou verticalizados, onde ocorram, com freqüência, a prática de atos ilícitos, sobretudo o narcotráfico e/ou que sejam utilizados como locais de homizio (publicada no Bol Ost PM nº. 48, de 13 Mar 2001) (senha: ni0032001)

 

- NI nº. 001, de 12 FEV 2003 – Procedimentos operacionais durante execução do policiamento ostensivo - NI nº. 001, de 06 Fev 2003 – Procedimentos operacionais a serem adotados pelos integrantes da Corporação na execução do policiamento ostensivo durante o atendimento dos diversos tipos de ocorrência (publicada no Bol Ost PM nº. 028, de 12 Fev 2003) (senha: ni0012003)

 

- NI nº. 003, de 01 ABR 2003 - NI nº. 003, de 01 Abr 2003 - Regular os procedimentos operacionais a serem adotados pelos integrantes da Corporação, na execução do Policiamento Ostensivo, durante o atendimento dos diversos tipos de eventos envolvendo ocupação irregular de imóveis (invasão) em áreas urbanas e rurais do Estado do Rio de Janeiro (Bol da PM n°. 059, de 01 Abr 2003) (senha: ni0032003)

 

- NI nº. 002, de 13 /2011 - NI nº. 002, de 18 Jul 2011 (Arquivo .doc) - Orientar e padronizar os procedimentos a serem adotados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas ocorrências em que haja TOMADA DE REFÉNS, com delinquentes armados ou não, em via pública; no interior de prédios residenciais; estabelecimentos comerciais ou financeiros; favelas e outras edificações; bem como no interior de meios de transportes, oferecendo resistência, colocando em risco a vida de terceiros; NI nº. 002, de 18 Jul 2011 (Arquivo .pdf) - Bol PM nº. 130 - 18 Jul 2011 (senha: ni0022011)

 

Provas de concursos anteriores:

Concurso - qoa/qoe/2001 - Prova, Gabarito e Retificação de Gabarito
concurso - qoa/qoe/2003 - Prova e Gabarito
concurso - qoa/qoe/2008 - Prova e Gabarito
Concurso - qoa/qoe/2009 - Prova e Gabarito
Concurso - QOA/QOE/2009 - Retificação de Gabarito
Concurso - QOA/QOE/2011 - Instruções Reguladoras do Concurso

Concurso - QOA/QOE/2011 - Prova e Gabarito

Concurso - QOA/QOE/2011 - Resultado de Interposição de Recurso - Alteração do Gabarito

Concurso - QOA/QOE/2011 - Conclusão - Classificação - Bol PM nº. 164 - 31 Ago 2012

Disciplina: Prática Processual - Coletânea de Publicações Alusivas a Auto de Prisão em Flagrante Delito

 

11) Manual de procedimentos para o sistema de metas e acompanhamento de resultados

 

12) Instruções Reguladoras QOA/QOE/2011:

http://www.4shared.com/document/eyv-8MGK/ADITAMENTO140-01-08-2011.html (2ª parte do aditamento - final)

 

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ANEXO II

 

CONTEÚDO E BIBLIOGRAFIA PARA O EXAME INTELECTUAL - 2011

 

1. Língua Portuguesa:

 

Conteúdo Programático:

A prova de Língua Portuguesa tem por objetivo avaliar a capacidade que o candidato demonstra em ler, interpretar e analisar textos literários e não literários, como também em empregar as normas gramaticais da língua nos diferentes contextos significativos.

Com essa finalidade, as questões percorrerão os campos programáticos e discursivos da linguagem observados no Ensino Médio. Dessa forma, sem inquiri-lo diretamente sobre problemas teóricos da Língua Portuguesa, será verificado se o candidato incorporou à sua prática lingüística as normas apreendidas no trato com os diferentes tipos de texto.

As questões poderão ser teoricamente baseadas nos seguintes pontos: interpretação de textos; gêneros textuais; tipologia textual; intertextualidade; linguagem verbal e não-verbal; funções da linguagem; variedades lingüísticas; léxico; relações de sentido entre as palavras; polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem; tipos de discurso; acentuação gráfica; ortografia; pontuação; classes de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição); estrutura e processos de formação de palavras; sintaxe (frase, oração, período, termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; emprego e colocação dos pronomes); coesão e coerência.

 

Bibliografia:

ABAURRE, Maria Luiza M. Gramática: texto: análise e construção de sentido. São Paulo: Moderna, 2008.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2002.

CEREJA, William Roberto e MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva – texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 1999.

CEREJA, William Roberto e MAGALHÃES, Thereza Cochar. Português: Linguagens. Vol. Único. São Paulo: Atual, 2003.

CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

FIORIN, José Luiz e SAVIOLI, Francisco Platão. Para Entender o Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática, 2000.

FIORIN, José Luiz e SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2002.

FIORIN, José Luiz e SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

RIBEIRO, Manoel Pinto. Gramática Aplicada da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Metáfora, 2004 SUARES, Abreu Antônio. Curso de Redação. São Paulo: Ática, 2004.

 

2. Manual do Gestor Público – RS - 2009:

· Capítulo 1 – página 19 item 1.1; página 20 item 1.3; página 21 item 1.4.

· Capítulo 2 – página 29 item 2.1; página 30 item 2.2.

· Capítulo 3 – página 43 item 3.7.

· Capítulo 4 – página 45 item 4.1.

· Capítulo 5 – página 71 item 5.1.

· Capítulo 6 – página 85 item 6.1 até o 5º parágrafo inclusive.

· Capítulo 7 – página 103 item 7.1.

· Capítulo 9 – página 123 item 9.1.

· Capítulo 10 – página 135 item 10.1; página 137 item 10.4; página 139 item 10.5 e 10.5.1; página 141 item 10.5.2; página 144 item 10.5.3; página 147 item 10.7 até letra ‘f’ caput.

· Capítulo 11 – página 159 item 11.1

 

Obs: desconsiderar nos textos o que se referir à Leis Estaduais.

 

3. Conhecimentos de Direito:

 

Conteúdo:

 

3.1) Direito Administrativo:

- Administração Pública: a estrutura administrativa; atividade administrativa; os poderes e deveres do administrador público; e o uso e abuso do poder.

- Atos Administrativos: conceito e requisitos do ato administrativo; atributos do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; espécies de atos administrativos; teoria dos motivos determinantes; invalidação dos atos administrativos.

- Poderes Administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia.

 

3.2) Direito Constitucional:

a) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; da nacionalidade; dos direitos políticos.

b) Da organização do Estado: disposições preliminares; da organização político-admnistrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios; da intervenção; da competência do Estado; da administração pública.

c) Da defesa do Estado e das instituições democráticas: do estado de defesa e do estado de sítio; das Forças Armadas; da segurança pública.

 

3.3) Direito Penal Militar:

a) Da aplicação da lei penal militar; crimes militares em tempo de paz;

b) Do crime;

c) Das penas.

 

3.4) Direito Processual Penal Militar:

a) Da Lei de Processo Penal Militar e de sua aplicação;

b) Da polícia judiciária militar;

c) Do Inquérito Policial Militar.

 

3.5) Direito Penal:

a) Da aplicação da lei penal;

b) Do crime;

c) Dos crimes contra a pessoa;

d) Dos crimes contra a vida;

e) Das lesões corporais;

f) Dos crimes contra a honra;

g) Dos crimes contra a liberdade individual;

h) Dos crimes contra a administração pública: dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral;

i) Do Abuso de Autoridade (Lei Federal nº. 4.898 de 09/12/1965).

 

3.6) Direito Processual Penal:

a) Inquérito Policial;

b) Da prisão em flagrante;

c) Da busca e da apreensão.

 

4. Conhecimentos Profissionais:

 

4.1) Legislação da PMERJ:

a) Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº. 443, de 1º de julho de 1981):

(1) Generalidades: disposições preliminares; do ingresso na PMERJ; da hierarquia e da disciplina; do cargo e da função policiais-militares;

(2) Das obrigações e dos deveres policiais militares: das obrigações policiais-militares; dos deveres policiais-militares; da violação das obrigações e dos deveres;

(3) Dos direitos e das prerrogativas dos policiais militares: dos direitos; das prerrogativas;

(4) Das disposições diversas: das situações especiais (do ausente e do desertor; do desaparecido e do extraviado); da exclusão do serviço ativo; da reabilitação; do tempo de serviço; das recompensas e das dispensas do serviço.

b) Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº. 6.579, de 05 de março de 1983): Todo o regulamento, inclusive suas alterações e Instruções Complementares.

c) Código de Conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a Lei: Resolução SEPM nº. 0093, de 27 de setembro de 1991.

d) Conselho de Justificação;

e) Conselho de Disciplina; e,

f) Comissão de Revisão Disciplinar.

 

4.2) Instrução Policial Básica Individual:

Notas de Instrução do EMG-PM/3:

· NI nº. 015, de 29 JUL 83 - Relacionamento com autoridades civis e militares – Procedimentos.

· NI nº. 004, de 26 JAN 84 - Ocorrências com autos furtados ou roubados.

· NI nº. 012, de 12 JUN 84 – Falecimento, no interior das viaturas policiais, de pessoas que estavam sendo socorridas.

· NI nº. 017, de 24 OUT 84 – Ocorrências que envolvam acidentes de trânsito - Procedimentos do PM.

· NI nº. 007, de 14 JUN 91 – Supervisão de pequeno escalão (Bol PM nº. 061, de 14/06/91).

· NI nº. 004, de 01 AGO 96 – “Suspeição e a Ação Policial” (Adit. Ao Bol PM nº. 145, de 01/08/96).

· NI nº. 004, de 26 MAI 97 – Procedimentos por ocasião das ocorrências que envolvam prisão.

· NI nº. 006, de 05 OUT 98 – Procedimentos em local de infração penal (Republicada no Bol da PM nº. 062, de 02/04/01).

· NI nº. 001, de 26 MAI 00 – Procedimento em ocorrências que envolvam obstrução das vias públicas por grupos de manifestantes (Bol PM nº. 098, de 26/05/00).

· NI nº. 003, de 13 MAR 01 – Regula os procedimentos a serem adotados pelas UOp e UOpE durante o desenvolvimento de ações policiais militares, diurnas, vespertinas e/ou noturnas, no interior de áreas especiais críticas (Bol PM nº. 048, de 13/03/01).

· NI nº. 001/03, de 12 FEV 03 – Procedimentos operacionais durante execução do policiamento ostensivo.

· NI nº. 003/2003 (Bol da PM nº. 059, de 01Abr2003).

· NI nº. 002/2011 – Procedimentos a serem adotados nas ocorrências em que haja tomada de reféns (Bol da PM nº. 130, de 18Jul2011).

 

5. Sociologia:

 

Conteúdo Programático:

Relações entre indivíduo e sociedade, distinção do espaço público e privado, o Estado e os direitos humanos, cidadania e diversidade.

 

Bibliografia:

Pérsio Santos de Oliveira. Introdução à Sociologia. SP: Editora Ática, 2001. 20ª Edição, 4ª

Reimpressão.

Cap. 3 – Comunidade, Cidadania e Minorias.

Cap. 4 – Agrupamentos Sociais.

Cap. 5 – Fundamentos Econômicos da Sociedade.

Cap. 6 – Estratificação e Mobilidade Social.

Cap. 9 – Mudança Social.

Cap. 10 – O subdesenvolvimento.

 

6. Noções sobre Direitos Humanos:

 

Conteúdo Programático:

Direitos e deveres individuais e coletivos. Considerações sobre a polícia e os Direitos Humanos.

 

Bibliografia:

Ricardo Balestreri. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Revista Dhnet, 2004. “Treze reflexões sobre polícia e Direitos Humanos”. (disponível no endereço eletrônico http://www.dhnet.org.br/educar/balestreri/php/dh4.html)

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título II, capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5°. (disponível no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm)

 

7. Manual de procedimentos para o sistema de metas e acompanhamento de resultados

(http://download.rj.gov.br/documentos/10112/157744/DLFE-33328.pdf/manual.pdf)